SENADOR HEINZE PERDE AÇÃO NO STF QUE PRETENDIA ACABAR COM DISTANCIAMENTO CONTROLADO
STF nega pedido para
suspender modelo de Distanciamento Controlado no RS
Assinaram o documento os
deputados federais Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Bibo Nunes (PSL), Marcel Van
Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB), além do senador Luiz Carlos Heinze
(PP-RS)
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (5/8), o
pedido liminar (RCL 42.443) feito por um grupo de parlamentares gaúchos para
suspender o Decreto Estadual 55.240/20, que instituiu o modelo de Distanciamento
Controlado no Rio Grande do Sul.
A decisão com as
respectivas justificativas ainda não foi disponibilizada pelo STF. No entanto,
ao “negar seguimento”, Barroso extinguiu o processo de imediato, o que é feito
apenas em casos de manifesto descabimento da medida.
Quatro deputados federais
e um senador protocolaram o pedido no dia 28 de julho. A Procuradoria-Geral do
Estado alegou, no processo, que a liminar não deveria ser concedida, pois os
requerentes, enquanto parlamentares, não têm legitimidade para fazer reclamação
em favor de municípios.
“Além disso, os deputados
não teriam nenhuma razão, porque o nosso decreto está de acordo com a
jurisprudência do Supremo, que já havia decidido, recentemente, que, nos casos
de medida contra a Covid-19, os municípios não podem contrariar as normas estabelecidas
pelos Estados”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O governo sustenta que o
Distanciamento Controlado é um modelo que tem por objetivo a proteção à vida e,
em casos de saúde pública, o STF definiu que a autonomia dos municípios não se
sobrepõe às normas sanitárias do Estado, devendo haver cooperação entre os
entes federados.
A regionalização
utilizada no sistema em vigor no Rio Grande do Sul leva em conta justamente que
a maioria dos municípios depende de outros maiores para os casos de internação
em UTI. Por isso, não é adequado que um município tenha total liberdade para
não observar a saúde da sua população e depois utilizar leitos de outro local
para os seus residentes.
Além disso, o governador
Eduardo Leite, mantendo o compromisso de diálogo, deverá definir nesta semana,
após reunião do Gabinete de Crise, prevista para quinta-feira (6/8), um acordo
de cogestão do modelo entre o Estado e as associações regionais de municípios,
lideradas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs),
para aperfeiçoar o processo.
“Nosso modelo conseguiu,
até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a
atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve
menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros Estados, e também
perdeu menos vidas, se comparado aos outros Estados. Por isso, viabilizamos a
possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos,
que estão na linha de frente em cada município”, explicou Leite.
RADIO FANDANGO 05/08/2020
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