SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONDOR 15/04/2019

Os destaques ficaram por conta do Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2019 que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, abrindo desta forma canais a população para que a mesma possa se manifestar através de ferramentas como a internet e ter o sigilo da denuncia amparado na legislação, também foi aprovado o requerimento da bancada do PDT solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito do Loteamento Morada Feliz II.

Outro requerimento que trouxe varias intervenções dos vereadores foi o que solicita informações perante a Secretaria de Assistência Social com relação ao Programa Bolsa Família, requerimento que assinado por todos os vereadores e que notoriamente causa algum desconforto a Casa Legislativa conforme expôs a Vereadora Patricia Lautert (PP).

Abaixo na integra a ordem do dia:

ORDEM DO DIA Nº. 011/2019

Sessão Ordinária a realizar-se dia 15 de abril de 2019 - 18:30 horas

I – ABERTURA:

1. Saudação vereadores/autoridades e público presente.

2. Leitura Texto Bíblico Regimental – Ver. Jeferson Fritsch.

3. Apreciação da Ata n°. 010/2019 da Sessão Ordinária de 08 de abril de 2019.

Leitura das correspondências recebidas:

<> Protocolo nº. 083/2019, da Mesa Diretora, que encaminha Projeto de Resolução nº 003/2019 de 15 de abril de 2019, que “Aprova Relatório Financeiro do Primeiro Trimestre de 2019 do Poder Legislativo de Condor/RS.”

<> Protocolo nº. 084/2019, da Mesa Diretora, que encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019 de 15 de abril de 2019, que “Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Titulo XIV – A que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com o art. 346 A e art. 346 B.”

II - PROPOSIÇÕES:

REQUERIMENTOS:

<> Requerimento nº. 003/2019 (Todos os Vereadores), REQUEREM ao Poder Executivo, através do setor competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, as seguintes informações, como segue:

1.            Relação de todos os inscritos no programa social Bolsa Família que estão recebendo o benefício.

2.            Relação dos inscritos que aguardam por benefício e os que não se enquadraram nas normas do programa.

3.            Relatório de todos os beneficiários que receberam ajuda financeira ou materiais de construção, transportes de materiais ou mão de obra, referentes ao temporal do dia 07/01/2019, conforme Decreto Executivo nº. 003/2019 de 08/01/2019 e outros beneficiados.

4.            Relação dos inscritos em outros programas sociais existentes que recebem benefícios.

Por fim, solicita-se que seja cumprido o Art. 36 da Lei Municipal nº 2.467, de 30/10/2017, que determina que seja promovida Audiência Pública junto ao Poder Legislativo Municipal com o objetivo de prestar contas das atividades da respectiva secretaria.

<> Requerimento nº. 004/2019 (Bancada do PDT), REQUEREM ao Poder Executivo, através do setor competente, informações referentes ao Loteamento Morada Feliz II do município de Condor/RS, que está localizado aos fundos dos terrenos já construídos da Rua Pedro Gaertner, com as informações como segue:

01. Mapa da Área do Loteamento Morada Feliz II, com as dimensões de cada terreno e das ruas projetadas e definidas.

02. Relação dos nomes dos beneficiários dos referidos terrenos.

III – GRANDE EXPEDIENTE:

Bancadas do PSDB – PP – PDT- PT

Inscritos: Ver. Fabio de Lima Schirrmann

IV- PARECER DAS COMISSÕES:

<> Projeto de Lei Municipal nº. 013/2019, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Monitor Educacional e dá outras providências”.

Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 22.04.2019 (segunda-feira), com início às 18h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 15 de abril de 2019.

Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira

Presidente