Do PSL ao PT
Entenda a
proposta que une 15 partidos na Assembleia do RS
PEC impede que agressores de mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência sejam contratados como CCs ou terceirizados
Começou a
tramitar na Assembleia
Legislativa uma proposta
para mudar um trecho da Constituição Estadual com o objetivo de impedir que
pessoas que tenham "envolvimento" com violência doméstica contra
mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiências física e mental
sejam contratadas para cargos em comissão (CCs) ou como terceirizadas, em todos
os poderes e órgãos estaduais.
O projeto conta com 40 assinaturas entre 55 deputados estaduais — o apoio
vem de parlamentares de 15 partidos das mais diferentes ideologias, desde
PSL e DEM até PT e PSOL. O texto produzido no gabinete do deputado Tenente
Coronel Zucco (PSL) não define qual o grau de “envolvimento” com os crimes
que seria considerado.
O projeto ainda indica que a lei deve considerar a
“reabilitação” do agressor após cinco anos, permitindo que pessoas com esses
históricos possam voltar a ser contratadas pelo poder público gaúcho.
— A Assembleia Legislativa tem um amadurecimento
e a gente tem capacidade de se unir para causas como essa. Tem
bandeiras que não são brigas de partidos. A proposta do Zucco é isso, é a
compreensão do parlamento de que há causas que estão acima das divergências
políticas — avalia Edegar Pretto (PT).
Nesta sexta-feira (12), o texto cumpriu o primeiro
dia de publicação no Diário Oficial. Após 10 dias, será
encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que analisará se a medida encontra respaldo legal, antes de seguir para demais
comissões do Legislativo.
Proposta é para "erradicar violência",
diz autor do projeto
Em entrevista o autor do projeto, deputado
Luciano Zucco (PSL), esclarece detalhes da proposta
O texto fala em pessoas “envolvidas” com os crimes.
Se a proposta for aprovada, quem ficará impedido de ser contratado? Pessoas
acusadas, denunciadas, condenadas em primeira instância ou com condenações que
transitaram em julgado?
O direito não é uma matemática, então fica
específico para cada caso. Esse movimento permite que o envolvido, que tem
direito à defesa, possa entrar com uma ação caso não seja correta a acusação.
Mas a ideia realmente é ampliar esse assunto. É que não seja só quando é
condenado, porque sabemos do atraso que a nossa Justiça tem em punir. Então,
visando realmente punir, erradicar essa violência contra a mulher, entramos
com essa PEC.
Então a proposta não define se se trata de pessoa
acusada, denunciada ou condenada?
Não. O termo “envolvimento” é justamente para
ampliar essa situação. Ou seja, se a pessoa estiver denunciada, se tiver uma
ação contra ela, e ela tiver a questão de poder se defender, terá condição de
contraditório e ampla defesa. Mas esse “envolvimento” é propositalmente para
ampliar. Muitas vezes, a condenação demora anos. E aí estamos com um servidor
público com essa idoneidade moral em julgamento.
A proposta fala em proibir a contratação dessas
pessoas para CCs e como terceirizados. Como se deu essa definição e por que a
proposta não inclui a contratação para cargos efetivos e para concessão de
funções gratificadas (FGs)?
Não há um motivo por que não foram abarcadas outras
áreas.
Como o senhor imagina que será a fiscalização, caso
a proposta seja aprovada?
Hoje, em várias situações, existem essas negativas,
tu tens que apresentar negativas. Acredito que claramente há uma
adaptação, mas (a fiscalização) seria a solicitação de negativas junto à
justiça.
Veja a lista de deputados que assinam a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº 279/2019:
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Adolfo Brito (PP)
Gerson Burmann (PDT)
Sergio Peres (PRB)
Frederico Antunes (PP)
Luciana Genro (PSOL)
Aloísio Classmann (PTB)
Pepe Vargas (PT)
Gilberto Capoani (MDB)
Silvana Covatti (PP)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Kelly Moraes (PTB)
Juliana Brizola (PDT)
Edegar Pretto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Ernani Polo (PP)
Gabriel Souza (MDB)
Zé Nunes (PT)
Fábio Branco (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Eduardo Loureiro (PDT)
Sérgio Turra (PP)
Elton Weber (PSB)
Capitão Macedo (PSL)
Dalciso Oliveira (PSB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Paparico Bacchi (PL)
Fernando Marroni (PT)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (PRB)
Issur Koch (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Luiz Marenco (PDT)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Rodrigo Maroni (Podemos)
Sofia Cavedon (PT)
Dr Thiago Duarte (DEM)
Vilmar Lourenço (PSL)
Carlos Búrigo (MDB)
.jpeg)
Comentários