Trabalho aos domingos e dispensa de alvará:
veja pontos da MP da Liberdade Econômica que dividem
empresários e sindicatos
Entidades patronais celebram possível redução de
burocracia gerada pela medida, enquanto sindicatos temem precarização do
ambiente de trabalho
Celebradas pelo
empresariado e vistas com ressalvas entre dirigentes de sindicatos de
trabalhadores, as alterações na legislação previstas na Medida Provisória (MP)
da Liberdade Econômica estão mais perto de se tornarem realidade. O texto-base foi aprovado no plenário da Câmara na
noite desta terça-feira (13). Agora, os deputados precisam votar os destaques
e, depois, a matéria segue para o Senado — onde precisa ser
apreciada até 27 de agosto, senão perderá a validade.
Se for
aprovada pelos senadores sem alterações e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta
mudará cerca de 20 pontos nas relações de trabalho, que vão desde
a flexibilização da abertura de empresas à possibilidade de qualquer
atividade ser exercida aos finais de semana e feriados.
Quando apresentada
pelo governo federal, em abril, a MP continha 19 artigos.
Posteriormente, em comissão especial da Câmara, foram incluídos novos
trechos, totalizando 53 pontos. No entanto, na tarde de terça, o governo abriu mão de mais da metade dos itens,
para conseguir a aprovação no plenário.
O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio
Grande do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn, avalia positivamente a
última redação da proposta, que promete melhorar o ambiente de negócios no
país.
— Mesmo com o texto enxugado não se prejudicou em nada o
objetivo inicial. Ainda há muitas coisas a serem feitas no Brasil, mas, aos
poucos, há alguns acenos (às empresas). (A MP) Tem todas as condições para se
gerar mais empregos (no longo prazo) —
afirma Bohn.
Entre os pontos enaltecidos por dirigentes empresariais está a dispensa
de alvarás e licenças de funcionamento para empreendimentos de baixo risco, que
deverá beneficiar pequenos comércios e prestadores de serviços.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o presidente da Federação das
Indústrias do Rio Grande do Sul, Gilberto Petry, manifesta que a
MP garante a livre iniciativa de negócios no país e vai proporcionar
maior segurança jurídica às empresas.
— Talvez a medida seja o coroamento desse primeiro choque de
modernidade que o Brasil precisa concluir. Estamos abrindo um novo capítulo na
história da economia brasileira — considera Petry.
Representantes sindicais questionam artigos
Entre os dirigentes sindicais, um dos principais
alvos das críticas à MP é a liberação do trabalho aos domingos e
feriados em qualquer atividade, mesmo sem acordo estabelecido em convenção
coletiva. Pelo texto-base aprovado, o direito à folga remunerada é mantido, mas
poderia ocorrer em outro dia da semana. Além disso, o trabalhador terá,
obrigatoriamente, pelo menos um descanso no domingo a cada quatro semanas.
A permissão poderia impactar os segmentos que hoje
têm garantia de folga no final de semana prevista em lei ou acordo coletivo,
caso dos bancos. O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e
Região (SindBancários), Everton Gimenis, vê como improvável a criação
de empregos para viabilizar a abertura de empresas em horários
alternativos, um dos argumentos utilizados pelos defensores da medida
provisória.
O dirigente
enfatiza que a categoria irá se mobilizar para derrubar este ponto no Senado e,
caso seja mantido e sancionado pelo Executivo, não descarta a realização de
greves, além disso deverá levar a discussão
à Justiça.
— Não faz sentido bancários trabalharem, se hoje tem caixa
eletrônico e acesso via internet aos finais de semana. Se dizia que a reforma
trabalhista iria criar empregos, mas só gerou desemprego e diminuição da renda
dos trabalhadores. A terceirização também não gerou (vagas)
e na reforma da Previdência a desculpa também é essa —
afirma Gimenis.
A maneira como o projeto foi construído é outro motivo de contestação.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio
Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, aponta que as centrais sindicais foram
excluídas do debate sobre as mudanças na legislação trabalhista. Neste sentido,
Vidor considera que apenas as demandas das entidades empresariais
foram atendidas no texto.
— Do ponto de vista de desburocratização, sim, há a necessidade de
mudanças. Só que tudo precisa ter limites. No momento em que fica tudo
liberado, as coisas são feitas da forma mais simples e barata em detrimento da
preservação do meio ambiente e da sociedade — destaca Vidor.
Além do trabalho aos finais de semana, a CTB-RS também mostra
preocupação com as mudanças envolvendo o ponto dos trabalhadores. Segundo o
texto, apenas empresas com mais de 20 funcionários precisariam adotar
o registro, e a marcação poderia ocorrer apenas em horários de
exceção, fora da jornada estipulada em contrato.
GAUCHA ZH 14/08/2019
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