POR QUE É IMPORTANTE VOTAR NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR?
As eleições para
o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas no dia 6 de outubro em diversas cidades do país. Você sabe por que é tão
importante que todos os cidadãos votem?
Com atribuições
previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e
adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é
papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas
crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao
Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso
acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas
famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus
direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela
guarda dos filhos.
Grande responsabilidade
Como podemos
observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade
na proteção de crianças. De acordo com Marcelo Nascimento,
presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e ex-Conselheiros
Tutelares, existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil.
Eles deliberam as
medidas de proteção para as crianças e adolescentes. “A principal função é
zelar pelo cumprimento dos direitos. O Conselho Tutelar é o Procon da criança. É ele quem vai
verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e
estado”, diz Nascimento.
Ainda segundo ele,
sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos
serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por
isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos
às urnas.”
Votação
Todas as pessoas a
partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais,
podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto,
secreto e facultativo.
Candidatos comprometidos
Para Ariel de
Castro Alves – advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos
e segurança pública, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) – precisamos eleger pessoas comprometidas para o
Conselho Tutelar.
Dificuldades
Ainda segundo
Castro, além da importância de elegermos bons conselheiros, é preciso pensar na
estrutura. Uma das dificuldades enfrentada pelo Conselho Tutelar é o orçamento.
Como a verba é
vinculada à Secretaria Municipal, os conselhos ficam dependentes
das secretarias e muitas vezes sofrem com falta de estrutura, como falta de
combustível, carro e até equipe administrativa.
“O conselheiro
tutelar é o coração do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Precisamos
que ele tenha estrutura e equipe qualificada para funcionar da melhor maneira.”
BRUNA RIBEIRO 20/09/2019
Comentários