Prescrição médica não será exigida para vacinação de crianças no Rio Grande do Sul
Reunião sobre o tema ocorreu nesta segunda-feira (27)Secretaria Estadual de Saúde do RS / Divulgação |
Decisão foi tomada durante a reunião
da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na tarde desta segunda-feira
Assim como outros Estados
brasileiros, o Rio
Grande do Sul não exigirá prescrição médica para a vacinação de
crianças entre cinco e 11 anos contra o coronavírus.
A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite
(CIB), que congrega a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e secretários de saúde
do Interior, na tarde desta segunda-feira (27). Ela segue o posicionamento do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que é contrário a intenção
divulgada pelo Ministério da Saúde de condicionar a imunização desse
público à recomendação expressa de médicos.
De acordo com a nota divulgada pela
SES, a vacina
contra a covid-19 será aplicada em todas as crianças dessa faixa etária
que se apresentarem, acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os
pontos de vacinação do Estado. Para a aplicação do imunizante será exigido um
documento de identificação oficial para fins de registro. A estimativa da pasta
é de que o público entre cinco e 11 anos seja de 964.273 pessoas no
RS.
Arita Bergmann, secretária estadual
de Saúde, avaliou como positiva a decisão, ressaltando que a vacinação das
crianças é uma proteção para que elas retornem seguras às aulas no próximo ano.
Ela reforçou também que a vacina é segura, que há evidências científicas que
comprovam a importância da imunização desse grupo e que o Estado saberá
organizar a operacionalização da campanha com todos os cuidados, evitando
possíveis erros de imunização, capacitando as equipes e organizando as Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
— A vacinação é uma escolha
consciente de um familiar que quer que o seu filho seja saudável — afirmou a
secretária.
Um levantamento publicado pelo portal G1 no sábado (25) mostrou que ao
menos outros 15 Estados e o Distrito Federal declararam que não exigirão a
prescrição médica. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco,
Piauí, São Paulo e Sergipe. Em Santa Catarina, o secretário de Saúde,
André Motta, afirma ser contra a apresentação do documento, mas submeterá a
decisão a uma comissão formada pelo Estado e representantes dos municípios
catarinenses.
A vacina contra a covid-19 da
Pfizer/BioNTech já foi analisada e autorizada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em
crianças no Brasil, mas o governo federal ainda não iniciou a imunização
do grupo, pois argumenta que é preciso ouvir a sociedade. Até o dia 2 de
janeiro, está
em andamento uma consulta pública online para que a população opine a
respeito da vacina para a faixa etária de cinco a 11 anos. O ministério
pretende fazer ainda uma audiência pública em 4 de janeiro, e a decisão final
sobre o assunto deve ser anunciada um dia depois, em 5 de janeiro.
Nesta segunda, o Ministério da
Saúde informou em nota que, caso sua recomendação de incluir as crianças de
cinco a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19 (PNO) se mantenha após a consulta e a audiência públicas, “a
imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”. No entanto, o
Brasil ainda não dispõe das doses pediátricas da Pfizer, que são diferentes
daquelas aplicadas em adolescentes a partir de 12 anos e adultos. É aguardado o
anúncio de um cronograma de entrega pelo laboratório.
Decisão foi acertada, afirmam
especialistas
Para Fabrizio Motta, supervisor
médico do Controle de Infecção e Infectologia Pediátrica da Santa
Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a solicitação de uma prescrição
médica dificulta o processo de vacinação e o torna mais elitista. Por
isso, considera acertada a decisão de não exigência. Ele salienta que
o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é um exemplo para o
mundo e que nenhum dos outros imunizantes exige a apresentação de um documento
do tipo como rotina, exceto em casos muito específicos de doenças
crônicas.
O especialista destaca ainda que o
uso da vacina em crianças tem avaliação favorável da Anvisa — que,
inclusive, solicitou a participação de outras entidades de saúde para avaliar a
indicação — e que os estudos feitos mostram a segurança e a efetividade do
produto. Assim, na visão de Motta, não existe uma justificativa plausível para
exigir a prescrição, pois a população dessa faixa etária não pode mais esperar,
já que também ocorrem internações e mortes infantis por covid-19.
— Não pode haver atraso em uma
vacinação que já tem liberação. No momento em que uma agência importante
avaliou com cuidado e liberou a vacina, precisar de uma consulta pública ou
prescrição só vai atrasar a imunização dessa faixa etária —
reforça.
O secretário-executivo
do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul
(Cosems-RS), Diego Espindola, também avalia de forma positiva a decisão e
considera que ela vai ajudar a agilizar a vacinação das crianças no Estado. Ele
concorda com a afirmação de Motta sobre a necessidade de prescrição tornar o
processo algo elitista, já que cidades de pequeno porte carecem de médicos
pediatras na rede pública de saúde — o que poderia fazer com que as
famílias tivessem que se deslocar para outros municípios para conseguir o
documento.
— Desde o início, éramos favoráveis
a desburocratização da vacinação. Quando o Ministério da Saúde propôs esse
debate na pesquisa pública, achamos totalmente arbitrário, porque desde o
começo ouvimos a recomendação da Anvisa sobre as vacinas —
afirma.
Espindola também julga
desnecessário o debate promovido pela pasta em torno da necessidade de
prescrição médica e afirma que, quando se foge da parte técnica da ciência e
mistura determinados assuntos com a política, ocorrem as
burocratizações:
— O que estamos fazendo é tirar a
burocratização para que os pais tenham acesso à vacina o mais rápido possível.
Gaúcha ZH 27/12/21
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