VAMOS JOGAR?
Câmara analisa nesta segunda-feira requerimento de urgência
para votar projeto que legaliza jogos de azar
Texto pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis,
jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no país
O plenário da Câmara
dos Deputados vai analisar nesta segunda-feira (13) o requerimento
de urgência para votação do texto substitutivo ao projeto de lei (PL) dos "jogos
de azar", que pretende regulamentar bingos, cassinos,
caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no país. Este é o
primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.
O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O
requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há cinco anos para ser apreciado
pelo plenário. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto passou a
sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para
modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.
Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança
pública querem derrubar
especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação
de cassinos e do jogo do bicho. Já a bancada evangélica, uma das
maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a tramitação.
O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a
legalização dos jogos de azar no país deve levar à arrecadação de mais de R$ 65
bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil
empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais
rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para
atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia
de covid-19.
Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de
200 mil pessoas viajam anualmente ao Exterior em busca de casas de jogos de
azar. O deputado Carreras afirma no parecer do substitutivo que a indústria das
apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no Brasil — estima-se, por
exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.
"Há algumas questões que precisam ser desmistificadas
sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo", diz Carreras no substitutivo.
"Por isso, e em sintonia com as melhores práticas
mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas
a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e
procedimentos de prevenção a práticas criminosas", completa.
GAUCHAZH 12/12/2021
Comentários