HORA CONDOR

Caso Ágatha reabre debate sobre projeto que abranda penas para policiais  Menina de oito anos foi morta dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, e testemunhas afirmam que o tiro de fuzil partiu da Polícia Os indícios de participação policial na morte de uma menina de oito anos de idade baleada nas costas no  Rio de Janeiro  voltaram a jogar luzes sobre eventual ampliação ou abrandamento da excludente de ilicitude. Alterações a esse ponto, já presente no código penal brasileiro, estão dentro do chamado  pacote anticrime , apresentado pelo ministro da Justiça,  Sergio Moro , ao Congresso em fevereiro.  O texto prevê que o juiz poderá reduzir a pena em 50% ou não aplicá-la se o excesso na resposta contra um crime decorrer de "medo, surpresa ou violenta emoção". Entusiastas da medida afirmam que o texto cria base legal para entendimento que já é seguido no Judiciário. Críticos ponderam que a ação abre brechas para excessos no embate, que...

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Governo revê acordo sobre free shops e RS é o Estado mais beneficiado EM JAGUARÃO FREE SHOP FUNCIONA DESDE AGOSTO Medida aumenta a lista de produtos que podem ser vendidos em lojas na fronteira. Países do Mercosul reclamam de concorrência desleal Após o governo  revisar um acordo do Mercosul sobre a instalação de  free shops  terrestres no Brasil, os demais países que fazem parte do bloco econômico se queixaram da medida. A Receita Federal brasileira aumentou a lista de produtos a serem vendidos nesse tipo de loja, o que irritou  Argentina ,  Paraguai   e  Uruguai . O principal Estado beneficiado pela medida é o Rio Grande do Sul, que concentra um terço das cidades brasileiras onde é possível abrir um free shop. A mudança da Receita Federal brasileira ampliou a lista de produtos a serem vendidos em comparação com o acordo firmado entre os países do Mercosul em dezembro de 2018: agora, é permitida a oferta de produtos de ce...

Proposta que integra o pacote anticrime estabelece punições mais brandas para excessos cometidos por policiais A  morte da menina Ágatha Vitória  com um tiro nas costas, em uma favela do Rio, reabriu a discussão sobre uma das promessas de campanha do presidente  Bolsonaro  na área de segurança: o excludente de ilicitude.  A proposta integra o pacote anticrime do ministro da Justiça,  Sergio Moro , e estabelece punições mais brandas para excessos cometidos por policiais em operações no combate ao crime.  O presidente da Câmara,  Rodrigo Maia  (DEM-RJ), usou as redes sociais, neste domingo (22), para expressar solidariedade à família da menina e para afirmar que defende uma avaliação cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude.  O tema está em debate no Congresso, mas sem data para votação. Nos bastidores, a própria equipe de Moro nunca foi convicta da eficácia desta medida. Agora, depois de mais uma tragéd...

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Concursos: Rio Grande do Sul tem mais de 480 vagas abertas Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade A semana começa com mais de 480 vagas disponíveis em  concursos públicos  e processos seletivos com inscrições abertas no  Rio Grande Sul . As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade e os maiores salários são oferecidos pelas prefeituras de Sete de Setembro (R$ 17.882,11) e de Carazinho (R$ 17.602,67). Os candidatos devem ficar atentos às seleções da Câmara Municipal de Bom Jesus, do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/Centro), do   Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) , da  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   e das prefeituras de Mariano Moro e Veranópolis, que terminam nesta segunda-feira (23). Confira as seleções Câmara Municipal de Bom Jesus    Cargos e vagas:  agente administrativo (1), contador (1) Nível:  médio a superior Salário:...