Governo Leite estuda pagar servidores em datas fixas no mês

Proposta em discussão prevê três depósitos mensais, conforme o ingresso de ICMS, mas ainda há dúvidas sobre a viabilidade da operação

Eduardo Leite (à direita, no primeiro plano) quer garantir maior previsibilidade ao funcionalismo

Fernando Gomes / Agencia RBS

Para atenuar as incertezas dos servidores com salários atrasados desde 2016, o governador Eduardo Leite (PSDB) estuda estabelecer datas fixas para o pagamento dos contracheques do Executivo — pelo menos enquanto não for possível voltar a quitar a folha em dia. A ideia inicial, ainda em fase de discussão e passível de alterações, é estabelecer três momentos no mês para fazer os depósitos, associados ao ingresso de ICMS em caixa.

O primeiro repasse ocorreria sempre entre os dias 9 e 12, quando entram recursos da substituição tributária, da primeira parcela do ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia e da indústria e comércio. A segunda etapa se daria após o ingresso de valores do Simples Nacional, no dia 20 de cada mês. Por fim, o terceira e última remessa seria concluído entre os dias 23 e 27, período em que o Estado recebe o restante do ICMS mensal, seu principal imposto (veja o quadro abaixo).

Até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, também entram verbas federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas em menor volume.

Embora factível, a medida ainda suscita dúvidas no Palácio Piratini.

— Existe o risco de furar (a previsão) por um evento externo. O assunto está amadurecendo — relata uma fonte.

São comuns, por exemplo, sequestros determinados pela Justiça para assegurar a compra de medicamentos e a quitação de Requisições de Pequenos Valor (RPVs) — dívidas inferiores a 10 salários mínimos que o Estado tem com pessoas e empresas. Dependendo da quantidade de dinheiro envolvida (impossível de prever), o cumprimento do calendário a ser apresentado aos servidores poderia ficar ameaçado. Nesse caso, o efeito seria contrário ao pretendido, desencadeando ainda mais dúvidas e angústia no quadro funcional.

Interlocutores dizem que Leite está a par dos riscos, mas tem a convicção de que é preciso "dar o mínimo de previsibilidade" ao funcionalismo — algo que repetiu durante a campanha em diferentes ocasiões. No momento, os servidores não sabem com precisão em que dia do mês receberão seus vencimentos. Por lei, deveriam receber no último dia útil do mês corrente, mas isso não acontece, de forma ininterrupta, desde fevereiro de 2016.

No início dos parcelamentos, o governo de José Ivo Sartori (MDB) chegou a anunciar as datas previstas para os depósitos, assim como os valores. Como muitas vezes conseguiu pagar antes, passou a ser acusado de "terrorismo" pelos críticos, que levantaram dúvidas sobre a real gravidade da crise. A partir dali, optou-se por não adiantar mais as informações, priorizando sempre os menores salários.

Agora, para reduzir a chance de problemas, uma possibilidade em avaliação no Piratini é divulgar as datas de pagamento, sem pré-determinar as faixas salariais a serem quitadas — o que daria margem de manobra, em caso de imprevisto.

O plano em estudo

O governo Leite avalia a possibilidade de estabelecer três datas fixas para o pagamento dos servidores.

A intenção é dar previsibilidade e amenizar as angústias de quem recebe salários atrasados desde 2016, sem saber quando o dinheiro entrará na conta.

Os depósitos seriam atrelados aos três principais blocos de ingresso de ICMS em caixa. A proposta ainda é passível de alteração.

Como funcionaria

Se a ideia vingar, os pagamentos seriam divididos por faixas salariais, como já acontece hoje, dos menores contracheques aos maiores, divididos nos três blocos abaixo, conforme entram os recursos do ICMS nos cofres do Estado.

Bloco 1 — Primeiro pagamento

Dia 9 — Substituição tributária

Dia 10 — Primeira parcela do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica

Dia 12 — ICMS da indústria e do comércio

Bloco 2 — Segundo pagamento

Dia 20 — Simples Nacional

Bloco 3 — Último pagamento

Dia 23 — Substituição tributária

Dia 25 — Segunda parcela do ICMS dos combustíveis

Dia 27 — Segunda parcela do ICMS de energia e telecomunicações

HISTÓRICO DOS ATRASOS

Em 2015, os contracheques foram parcelados duas vezes, em julho e agosto.

Em 2016, foram 11 meses (de fevereiro a dezembro) e, em 2017, mais 12 meses.

Em setembro de 2017, o governo decidiu mudar a forma de pagamento. Até então, depositava parcelas iguais para todos os servidores. De lá para cá, paga primeiro os vencimentos mais baixos e, à medida que ingressam recursos em caixa, quita os demais contracheques.

Em 2018, os parcelamentos se repetiram de janeiro a dezembro.

Em janeiro de 2019, será finalizado o pagamento da folha de dezembro de 2018. A tendência é de que os atrasos continuem, embora o governador Eduardo Leite (PSDB) tenha prometido voltar a pagar em dia até o fim do ano.

GAUCHA ZH 04/01/2019