Reforma da Previdência acabaria com abono salarial no RS e em outros quatro Estados

São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina também devem ser afetados pela medida, já que, a exemplo do Rio Grande do Sul, definem um piso regional acima do salário mínimo

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Entretanto, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. 

A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Nesses cinco Estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e do Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial.

Este é o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP):

— O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre.

O corte no abono nesses cinco Estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Estatísticas

Dados do Ministério da Economia e da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro da economia Paulo Guedes tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões — 14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão. Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício:

— Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar (esse trecho), mas (a redução do)abono tem impacto fiscal.

GAUCHA ZH 13/05/2019