Prefeitura de Condor recebera quase 1 MILHÃO nos próximos dias
Municípios gaúchos devem receber R$ 515 milhões de repasse da dívida da CEEE
Além do ICMS, municípios receberão R$ 288 milhões do Fundeb,
totalizando R$ 804 milhões
Condor vai receber R$ 955.617,26 Panambi R$ 3.342.594,97 e
Ajuricaba R$ 712.993,82
Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira
(6/7) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme
levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs,
serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288
milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$
804 milhões aos cofres gaúchos.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada
município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela
semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios
terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para
educação.
Saiba
mais:
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial
Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil
para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla
distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será
responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos
municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A
Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia
Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por
unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo
para quitar o valor devido.
Confira os valores a serem recebidos por município:
Créditos: Ellen Renner
Créditos das Fotos: Fernando C. Vieira / Grupo CEEE
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