Licenciamento de veículos com placas final 9 e 0 vencem nesse sábado (31)
O prazo do licenciamento 2021
de veículos com placas de final 9 e 0 termina no sábado (31/7). A regularidade
do exercício corrente passa a ser exigida para a circulação desses veículos a
partir de 1º de agosto. O proprietário deve quitar, além do IPVA, a taxa do
serviço anual e multas vencidas, se houver. O valor do seguro obrigatório
(DPVAT) foi zerado esse ano.
A taxa do DetranRS
esteve em discussão desde o ano passado na Assembleia Legislativa para
redefinição do valor (excluídos os custos de impressão e envio por correios,
hoje inexistentes), por isso alguns proprietários de veículos não fizeram o
pagamento. No início de abril o projeto de lei foi aprovado, e a sanção ocorreu
no dia 12, definido o valor único de R$ 66,70 para todos os veículos.
Caso o proprietário
pagou o IPVA e ainda não tem o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV)
atualizado, deve verificar se quitou todos os itens que compõem o licenciamento
ou ainda se há processo pendente. É possível consultar a situação do veículo no
site detran.rs.gov.br, em “Consulta de
veículo".
Embora o prazo para o
pagamento do IPVA de todos os veículos vença até o final de abril, a validade
do licenciamento varia conforme o número final da placa, encerrando neste mês o
calendário de todos os veículos registrados no Rio Grande do Sul. Para as de
final 1, 2 e 3, o CRLV de 2020 venceu em 30 de abril; placas de final 4, 5 e 5,
em 31 de maio; e as placas de final 7 e 8, em 30 de junho.
Para mais informações e
dúvidas, o proprietário pode entrar em contato pelo site detran.rs.gov.br.
Como licenciar o veículo?
A quitação dos débitos
do veículo é feita diretamente por meio de um dos bancos conveniados: Banco do
Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes
bancários), Bradesco, Santander, Sicredi ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes
desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis,
tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (Banco do
Brasil) etc. Basta informar a placa e o código Renavam.
Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de
licenciamento?
Por determinação
federal, o documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país. Agora
o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e) e o
proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a sua versão via
aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou impressa em papel comum. A impressão
pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os
casos está disponível no site do DetranRS.
Quem não obtiver acesso
ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o
serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos
Automotores (CRVA) ou despachante do Rio Grande do Sul.
Quem perder o prazo do licenciamento, pode circular?
Não. O CTB determina
que, para a regular circulação, o veículo deverá estar com o licenciamento em
dia. Quem conduz veículo com licenciamento vencido está cometendo infração
gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH do proprietário,
além de remoção do veículo a depósito (quando não for possível a quitação dos
débitos na blitz) até a regularização.
Desde novembro de 2020,
o programa Veículo Legal traz a possibilidade de pagamento de débitos de
licenciamento do veículo por débito ou crédito em blitz de fiscalização. A
medida, prevista em nova lei estadual, não evita a multa por um eventual
licenciamento atrasado, mas se a opção de pagamento estiver disponível e essa
for a única irregularidade, o veículo não será guinchado, poupando o
proprietário do pagamento de remoção, diárias em depósito e do transtorno de
ter seu carro apreendido.
Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom
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