UM BANCO NEM TÃO NOSSO ASSIM.......
Banrisul mantém restrição de empréstimo do 13º para
servidores inadimplentes
Autorização foi dada pela Assembleia Legislativa em emenda
ao projeto de parcelamento, mas banco afirma que operações de crédito são
disciplinadas por lei federal
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CADU CALDAS/AGENCIA RBS |
O Banrisul mantém restrição à liberação de empréstimo
referente ao 13º salário aos servidores públicos estaduais inadimplentes ou com
ações judiciais contra o banco.
Em nota a instituição não
detalha quem não poderá fazer operação, mas diz que "matéria relativa à
atividade do sistema financeiro é disciplinada por legislação federal".
O banco também afirma que "a medida aprovada pela
Assembleia Legislativa diz respeito à indenização a ser paga pelo Estado aos
servidores públicos estaduais, em razão do parcelamento do 13º salário, o que
não se confunde com as operações de crédito colocadas à disposição de clientes
por instituições financeiras".
Uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), aprovada junto com
o texto do projeto que liberou a transação bancária, permitia ao servidor
litigante ou inadimplente encaminhar empréstimo junto ao banco para receber a
gratificação. Diante do impasse, a Secretaria Estadual da Fazenda orienta esses
servidores que busquem mais detalhes em suas agências do Banrisul.
A linha de crédito para os servidores públicos estaduais que
quiserem antecipar o 13º já está disponível no banco. O dinheiro estará nas
contas em 20 de dezembro.
GAUCHA ZH 17/12/2017
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