Ponto a ponto: o que pode mudar com a reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara

Projeto chancelado pelos deputados ainda precisa ser validado pelo Senado para valer em 2022

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Depois de contar com apoio da oposição para avançar no texto na quarta-feira (1º), partidos do centrão emplacaram no dia seguinte uma mudança que reduziu a cobrança de IR sobre dividendos distribuídos por empresas.

Essa foi a única alteração aprovada nesta quinta pelos parlamentares, na votação dos chamados destaques. Outros 13 foram rejeitados. Para valer, o texto ainda precisa ser validado pelo Senado, onde o governo sofreu duas derrotas expressivas na noite da quarta-feira. Se aprovadas, as novas regras passam a valer em 2022.

Confira, ponto a ponto, o que pode mudar com a reforma

Pessoa Física

• Ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, que passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil), correção de 31,3%.
• Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais
• As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%
• Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor
• Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque
• Foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60
• Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes
• Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%)

Lucros e dividendos

• Os deputados aprovaram destaque do partido Republicanos que reduz, de 20% para 15%, a alíquota do IR retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções
• A taxa de 20% constava no texto-base do projeto das novas regras do IR. É a mesma alíquota proposta pelo governo federal, autor do projeto
• Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996

Empresas

• O texto prevê redução de 15% para 8% na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
• Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação
• Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de um ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%

GAUCHAZH 02/09/21