Prefeitura de Palmeira das Missões emite Nota de Esclarecimento sobre o andamento da obra do Hospital Público Regional
Confira a nota na integra:
A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões vem por meio
desta prestar esclarecimentos a cerca do andamento das obras do Hospital
Público Regional (HPR).
A obra foi contratada em 05/04/2019 e teve início no dia
22/05/2019 com previsão de conclusão em dois anos. A obra deveria estra sendo
entregue no dia 22/05/2021, portanto, no decorrer dessa semana.
Diante dos atrasos, documentados através de relatórios
circunstanciados, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021
datado de 05/05/2021, entre a Prefeitura de Palmeira das Missões e a Sial
Construções Civis Ltda, conforme documento em anexo.
Cabe ressaltar, que através dos boletins de medição, que o
percentual medido acumulado vem sofrendo atrasos desde Julho de 2019 e esses
atrasos vem se acentuando. Hoje o HPR possui 42,32% de sua obra conclusa (até a
medição do período 22/03/2021 a 21/04/2021). Portanto, temos um atraso de
57,68% até essa data.
Ressalta-se que a Prefeitura de Palmeira das Missões está com
todos os pagamentos em dia e sempre atuou para que não houvessem atrasos nos
recebimentos por parte da empresa responsável pela obra.
A Prefeitura Municipal atuou desde o início da atual gestão
de forma a que todas as situações e demandas fossem encaminhadas de forma
assertiva. Foram feitas duas reuniões presenciais e uma reunião virtual com a
Caixa Federal de Passo Fundo, junto com a Secretaria do Planejamento, para
tratar essencialmente de duas situações: pagamento de equipamentos instalados
no canteiro de obras e o pagamento do reajuste.
Quanto ao pagamento dos equipamentos instalados, recebemos
hoje (19/05/2021), o Ofício GIGOV /PF nº 1746/2021 de 18/05/2021 (em anexo) nos
orientando para os desbloqueios de recursos e/ou liberação de glosas de
medições. Como se vê, o CRONOGRAMA aprovado é a base para os pagamentos com as
demais orientações constantes no referido ofício. A empresa contratada
apresentou cronograma físico-financeiro para os próximos 14 meses e essa é a
base para futuros pagamentos dos equipamentos. As tratativas resultaram
positivas para esta solicitação. Portanto, o cronograma, que pode ser ajustado
pela construtora, é a base para os pagamentos a partir da medição 25, no novo
prazo do contrato.
Quanto ao reajuste do contrato, já houve solicitação em
18/05/2020 para que a Prefeitura pudesse utilizar os recursos dos rendimentos
financeiros para pagar o reajuste. Em 30/04/2021 reiteramos tal pedido e ainda
estamos esperando o posicionamento oficial por parte da Caixa. Este pedido já
foi palco de reunião com articulação política junto ao Ministério da Saúde e
Caixa Federal. No decorrer dos próximos dias faremos, junto com o Legislativo
Municipal e a Administração, todos os esforços para que tenhamos êxito também
neste pleito.
O segundo pedido de reajuste e o pedido de reequilíbrio por
parte da empresa estão em análise e com posicionamento, em breve, por parte da
Prefeitura Municipal.
Estamos encaminhando ofício ao Ministério da Saúde para
garantir os recursos necessários para a continuidade da obra (em anexo),
conforme Cronograma Físico-Financeiro, sabendo que ainda temos um saldo de R$
21.983.421,88 em conta para os futuros pagamento.
Quanto ao efetivo de pessoal, na data de ontem, tinha 94
pessoas na obra. Número aquém da necessidade para as demandas de execução
propostas pela empresa. Estamos notificando a empresa sobre esta situação. Por
outro lado, não recebemos nenhum posicionamento oficial da empresa quanto a
descontinuidade das obras. Temos um contrato em vigor e um aditivo de prazo
assina do com cronograma de execução.
Estamos em contato direto com o Legislativo Municipal,
lideranças políticas e comunitárias, dando total transparência ao andamento da
obra, que é de fundamental importância para a região e o Estado.
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