SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - LEI MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CONDOR -

DEVE SER PUBLICADA NESTA QUARTA-FEIRA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2018 QUE TRATA DA REDUÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA.


     O projeto em pauta causou polêmica, uma vez que depois de algumas reuniões entre os Professores e a Administração Municipal, o Prefeito encaminhou ontem dia 26/11/2018 mensagem retificativa ao projeto  alterando alguns pontos, o que segundo a mensagem enviada a Câmara Municipal teria sido acordado com os representantes dos Professores.

     Embora escrito de forma explicita na justificativa do projeto de lei e portanto parte integrante da quem sabe futura lei, uma vez que necessita ser aprovada no plenário e depois sancionada, "As mudanças somente surtirão efeito aos novos Professores que ingressarem no serviço público após a aprovação desta lei" a discussão se resume: os Professores terão ou não o salario reduzido, pois o mesmo projeto tem em seu Artigo 12 Paragrafo único, a seguinte redação: "Se, em razão do termos desta Lei, ocorrer, efetivamente, redução do quantum remuneratório, será assegurado ao servidor pagamento de parcela complementar, que será atualizada pela revisão anual geral".  

     A pergunta e ela é plausível por parte dos Professores é se vai ter ou não  redução salarial? Se não for acontecer como diz a mensagem anexa ao projeto de lei porque consta o artigo 12 no projeto.
     Nessa discussão sobre o tema a varias vertentes de pensamento, umas se declaram contra o projeto, defendendo até que deveria haver incremento na renda dos nossos Mestres. Outros favoráveis a matéria  usam o termo economia e até "diminuição de gastos", o fato é que quando falamos em EDUCAÇÃO o melhor a fazer é seguir o conselho do sábio Joaquim Francisco de Assis Brasil "Gastar na educação não é gastar: È GANHAR"

     Ao que tudo indica, será realizada sessão extraordinária nesta quinta-feira 29/11/2018 para votação da matéria.

     Fica o espaço do blog aberto para ambos os lados exporem seus argumentos, caso tenham vontade de faze-lo.

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