Assembleia aprova projeto da indenização pelo 13° salário pago parcelado
Projeto aprovado na AL é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Estado
- Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Arquivo
A Assembleia Legislativa
aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/12), com 50 votos favoráveis, o
Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento
do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo.
A indenização será paga pelo
Tesouro do Estado com índice indenizatório de 1,22% ao mês, sem que, com isso,
o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento. O valor da indenização
terá pagamento mensal a todos os servidores, juntamente com a parcela do 13°,
na folha de pagamento, nos moldes do que já foi feito em anos anteriores.
A gratificação natalina será
paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos,
inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O projeto aprovado nesta terça
(8) é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Estado e tem como
objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e,
consequentemente, ao próprio Estado.
Texto:
Ascom Sefaz
Edição: Secom
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