RESUMO DA SESSÃO DA CAMARA DE CONDOR DO DIA 07/12/2020

 

 

ORDEM DO DIA Nº. 039/2020 Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2020

 

Apreciação da Ata n°. 038/2020, da Sessão Ordinária de 30/11/2020.

 

Leitura das correspondências recebidas:

Protocolo nº. 302/2020 do Gabinete do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Municipal nº. 044/2020, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n°1.980/2011 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

EDITAL Nº. 027/2020 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Ficam convocados por este Edital todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, na Câmara de Vereadores, dia 14 de dezembro do corrente, após a Sessão Ordinária com início às 18h30min, para discussão do Projeto de Lei Municipal nº. 043/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condor, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2.021, e dá outras providências”, sendo o convite extensivo a comunidade condorense.

 

II - PROPOSIÇÕES:

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº. 018/2020 (Bancada do PDT e PT), REQUEREM informações do Poder Executivo Municipal, visando saber o motivo da paralisação das obras da pavimentação asfáltica, qual valor já foi efetivamente pago ate a presente data da pavimentação asfáltica, solicitando cópia do processo de licitação das obras de pavimentação asfáltica, solicitação de cópia do Processo n° 1694/2020 de Dispensa de Licitação da empresa Reterra Recuperação de Maquinas e Serviços de Terraplanagem Ltda.

Requerimento nº. 019/2020 (Bancada do PDT) REQUEREM informações do Poder Executivo Municipal, visando saber em qual legislação Municipal esta sendo amparado o repasse de valores ao hospital de Condor, se a referida legislação Municipal autoriza pagamento sobre o valor da AIHs emitidas, se a referida Legislação Municipal e o contrato celebrado autorizam o pagamento dos médicos cirurgião e obstetra nos meses onde os serviços foram suspensos por conta do COVID-19, se os valores de R$13.000,00 reais que aparecem no relatório da Câmara de Vereadores foram pagos aos profissionais sem a realização dos respectivos serviços.

 

 

Projeto resolução n°. 021/2020, que “Autoriza a realização de despesas com pagamento de gratificação Natalina aos Servidores do Legislativo referente ao ano de 2020”

Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 14.12.2020, (segunda-feira) com início às 18h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, seguida de AUDIÊNCIA PÚBLICA de apreciação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do exercício de 2021.