Deputados mantêm veto de Leite e enterram projeto que liberaria ensino domiciliar no RS
Proposta rejeitada garantiria direito de pais contrários à
regra atual de levar filhos a escolas
Por 24 votos a 22, a Assembleia
Legislativa manteve, nesta terça-feira (24), o veto
do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que instituiria o ensino
domiciliar no Rio Grande do Sul. A decisão dos deputados estaduais
enterra a proposta que autorizaria os pais a manterem os filhos fora da escola
no Rio Grande do Sul, desde que as crianças recebessem ensino doméstico
regular, por um pai tutor.
A proposta de instituir o ensino domiciliar, também chamado
de homeschooling,
havia sido aprovada pelos parlamentares em junho, com 28 votos favoráveis. Em
julho, apontando inconstitucionalidade na medida, o projeto de lei foi vetado
pelo governador Eduardo
Leite. Nesta terça, com a mudança de posicionamento de parte dos
deputados, o veto foi mantido e a proposta, arquivada.
Ao longo de uma hora e meia de debate, um dos argumentos mais
repetidos pelos deputados contrários ao ensino domiciliar foi de que os pais
não podem privar as crianças e adolescentes do acesso à escola e à pluralidade
de ideias.
— Quero colocar a minha mudança de voto. Vou falar como mãe.
A escola é o momento de convivência, de crescimento, de aprender a viver com as
diferenças. Não adianta criarmos os filhos dentro de uma redoma — disse a
deputada Fran Somensi (Republicanos), mantendo o veto de Leite.
A deputada Juliana Brizola (PDT) argumentou que, convivendo
apenas com a família, as crianças teriam mais dificuldade em compreender e
tolerar as diferenças que existem na sociedade.
— O projeto contribui para a desproteção social dessa
população. As medidas propostas prejudicam principalmente crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade. E, sem convivência com a
diversidade social, estaremos contribuindo com uma sociedade com tendência
maior ao individualismo extremo, a cidadãos com dificuldades para tolerar e
respeitar diferenças — acrescentou Juliana Brizola.
O autor do projeto, deputado estadual Fábio Ostermann (Novo),
apelou à manutenção do apoio que havia angariado em junho, mas não obteve
sucesso. Em suas falas, Ostermann argumentou que as famílias devem ter direito
à liberdade de não levar os filhos à escola.
— Não estamos aqui tratando de sermos favoráveis ou
contrários ao homeschooling. O que está em questão é o conceito de liberdade
que cada deputado carrega consigo. O que está em jogo é se vamos aceitar que o
Estado manda nas famílias — disse o deputado.
Um dos argumentos jurídicos contra o homeschooling é o de que
o tema só poderia ser regulamentado pelo Congresso.
Em sua fala, Ostermann prometeu seguir em defesa do ensino domiciliar em âmbito
nacional:
— Independentemente do resultado, essa história não acaba
aqui. Seguiremos atuando para garantir acolhimento a quem se dedica a essa
tarefa tão nobre. Iremos a Brasília em busca de uma regulamentação razoável e
justa.
A proposta de Ostermann ainda previa que a criança ou o
adolescente em homeschooling fosse matriculado em uma instituição de ensino a
distância ou de apoio à educação domiciliar. Além disso, previa a realização de
exames e fiscalização pelo Estado.
Ao longo do debate, o Ministério
Público se manifestou contra a proposta, apontando riscos às crianças e
insegurança jurídica.
GAUCHA ZH 24/08/2021
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