Pix terá limite de R$ 1 mil no período noturno, diz Banco Central
Usuários também poderão reter transação por 30 minutos
durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da
operação
O Banco
Central divulgou nesta sexta-feira (27) uma série de medidas em
implementação para a melhora do meio de pagamento Pix. O instrumento, que
ganhou grande adesão do consumidor, também tem sido ferramenta para realização
de crimes e, em instantes, diretores da autoridade monetária darão detalhes
sobre as mudanças que o Pix sofrerá.
O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1 mil
para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de
pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6
horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e
liquidação de TEDs. Também será designado prazo mínimo de 24 horas e máximo de
48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para
aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC,
transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o
aumento imediato em situação de risco.
O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes
a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos
diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Outra mudança, de
acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma
funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que
poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus
limites baixos para as demais transações.
No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será
estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de
contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em
situação de risco. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham
uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite
para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.
Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo,
que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores
de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios
de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas
entre contas mantidas no mesmo participante. Outra mudança é que será permitido
fazer consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das
instituições, para coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de
pagamento e com outros serviços bancários. O BC passará a exigir que os
participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações
envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a
seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou
"laranjas".
Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível
com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas
de envolvimento com atividades criminosas. As instituições também terão de
desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de
Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco
Central.
Por fim, será exigido um histórico comportamental e de
crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento
no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes.
"Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de
os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a
proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de
crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos
valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os
riscos", avaliou o BC.
A autoridade monetária, ponderou, no entanto, que os
mecanismos de segurança no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes
de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. "Mas com o
trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de
segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a
ocorrência de perdas."
GAUCHA ZH 27/08/21
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